O impacto da lei nº 12.101/2009 na apresentação das demonstrações contábeis das Apaes/RS

  • Carla Colombelli
  • Mirna Muraro
  • Sandra Regina Toledo dos Santos

Resumo

Este estudo busca identificar o impacto da lei nº 12.101/2009 na apresentação das demonstrações contábeis das associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes) no estado do Rio Grande do Sul, isso porque a referida lei introduziu exigências de escrituração contábil diferenciadas às instituições assistenciais, destacando a segregação do patrimônio por área de atuação, de modo que comprovem e demonstrem os recursos recebidos e as áreas em que foram aplicados. A metodologia utilizada foi de pesquisa exploratória, delineada por survey junto às Apaes/RS, região Norte, de cunho qualitativo e com o envio de questionário por e-mail para os gestores dessas associações. Os resultados evidenciam que muitas das entidades pesquisadas ainda não se adaptaram à referida lei, pois em torno de 58% não segregaram os ativos, os passivos e o patrimônio líquido por área de atuação e 37% não o fazem nas despesas e receitas; em média, 58% dessas ainda não possuem um controle informatizado de suas operações. Quanto às novas práticas contábeis, nem todas as demonstrações exigidas estão sendo publicadas e 68% não realizaram a reavaliação dos ativos em tempo hábil, em média, outros 22% não realizam o cálculo da depreciação e 89% não registram as provisões para contingências. Esses fatos demonstram a necessidade de aprimoramento dos controles e atualização sobre a legislação pertinente a essas organizações. Palavras-chave: Certificado. Contabilidade. Demonstrações contábeis. Lei.

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Biografia do Autor

Carla Colombelli
Especialista em Controladoria e Gestão Tributária.
Mirna Muraro
Mestra em Ciências Contábeis, UPF.
Sandra Regina Toledo dos Santos
Mestra em Ciências Contábeis, UPF
Como Citar
Colombelli, C., Muraro, M., & Santos, S. R. (1). O impacto da lei nº 12.101/2009 na apresentação das demonstrações contábeis das Apaes/RS. Revista Teoria E Evidência Econômica, 18(38). https://doi.org/10.5335/rtee.v0i38.3432